Processo 184380/06
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 02/05/2006 11:46
Autuado em 02/05/2006 11:46
Oficio de encaminhamento 012/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 806/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2007 Acórdão   806/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/06/2007 Acórdão   806/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CÂNDIDO DE ABREU

Juntadas
DataDescrição
25/09/2006 14:59 do Protocolo nº 464030/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2007 106 Acórdão nº 806/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2007 09:26 DP Processo em remessa externa
31/07/2007 15:47 DP  
30/07/2007 09:03 DEX  
29/06/2007 10:22 S2C  
14/06/2007 09:53 DG  
24/04/2007 09:59 GCAML  
13/04/2007 10:53 SMPjTC Parecer nº 6049/2007 - aprovação com ressalva
11/08/2006 11:30 DAT Instrução nº 1325/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
11/08/2006 11:30 DAT Instrução nº 1840/2007 - Ementa :- Regularidade das Contas. Comprovação de Auxílio. Ciência à 3ª Inspetoria.
25/07/2006 14:29 GCAML  
02/05/2006 16:14 DAT Instrução nº 5183/2006 - Ementa. Comprovação de Auxílio. Irregularidade. Repasse pela ALE. Ciência à 7ª Inspetoria. Aplicação de Multa. Inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Envio de peças ao Ministério Público Estadual. CONTRADITÓRIO.
02/05/2006 11:46 DP  

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